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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12394| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequências |
| Título(s) alternativo(s): | Criminal populism and heidious crime law: an analysis on the social influence on criminal policy and its consequences |
| Autor(es): | Jobim, Gabriel de Castro |
| Primeiro Orientador: | Roberto, Welton |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rodrigues, Hugo Leonardo |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Murta, Pedro Henrique Rocha |
| Resumo: | O sistema penal contemporâneo tem sido influenciado por um fenômeno cada vez mais presente na política criminal: o populismo penal. Esse fenômeno se manifesta no ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, na mídia e na legislação penal, através de leis com conteúdo simbólico. Dessa forma, o populismo penal impacta nas leis e políticas criminais adotadas pelo Estado, ocasionando, por diversas vezes, o recrudescimento desenfreado das políticas penais. Qual a influência da opinião popular na elaboração e alteração das lei penais brasileiras? No que implica a utilização dessa influência social? O presente trabalho objetiva analisar os conceitos que permeiam a influência da sociedade, do clamor popular, na legislação penal brasileira, tendo como foco principal o estudo da Lei de Crimes Hediondos, seus tipos penais e aspectos legais, seu histórico de formação e, principalmente, suas consequências para a política criminal. |
| Abstract: | The contemporary penal system has been influenced by a phenomenon that is increasingly present in criminal policy: penal populism. This phenomenon manifests itself in the Brazilian legal system, for example, in the media and in criminal legislation, through laws with symbolic content. In this way, criminal populism impacts on the criminal laws and policies adopted by the State, causing, on several occasions, the unbridled resurgence of penal policies. What is the influence of popular opinion on the elaboration and alteration of Brazilian penal laws? What does the use of this social influence imply? The present work aims to analyze the concepts that permeate the influence of society, the popular outcry, in the Brazilian criminal legislation, having as main focus the study of the Heinous Crimes Law, its penal types and legal aspects, its formation history and, mainly, its consequences for criminal policy. |
| Palavras-chave: | Política criminal Populismo penal Lei dos crimes hediondos Criminal policy Penal populism Heinous Crimes Act Lei. 8.072/90 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
| Citação: | JOBIM, Gabriel de Castro. Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequências. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12394 |
| Data do documento: | 10-mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Populismo penal e a lei de crimes hediondos_uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequências.pdf | 606.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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