00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12208
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O teletrabalho e os limites do monitoramento do trabalhador
Autor(es): Melo, Andrelle Santos de
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Siqueira, Larissa Aline da Silva
Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar os limites do monitoramento dos trabalhadores sob regime de teletrabalho. Através da adoção do método bibliográfico documental, este trabalho utilizou como fonte de estudo exploratório em pesquisa a análise bibliográfica, leis, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais, correlatos ao tema como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Consolidação das Leis de Trabalho (Código DecretoLei nº5.452 de 01 de maio de 1943), e a Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº13.467 de 11 de novembro de 2017). Discorreu-se sobre os impactos do monitoramento na vida dos teletrabalhadores, assim como os desdobramentos do mesmo à luz dos direitos fundamentais positivados no ordenamento jurídico brasileiro. Verificou-se que é necessária a edição de normas que contemplem as nuances do teletrabalho visando o equilíbrio entre os direitos do empregador e de seu empregado.
Abstract: This work aims to study the limits of monitoring workers under a telecommuting regime. Through the adoption of the documentary bibliographic method, this work used as a source of exploratory study in research the bibliographical analysis, laws, scientific articles and jurisprudential understandings, related to the theme as the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, Consolidation of Labor Laws ( Decree-Law Code No. 5,452 of May 1, 1943), and the Labor Reform Law (Law No. 13,467 of November 11, 2017). The impacts of monitoring on the lives of teleworkers were discussed, as well as its consequences in light of the fundamental rights enshrined in the Brazilian legal system. It was found that it is necessary to issue rules that address the nuances of telework in order to balance the rights of the employer and his employee.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Teletrabalho
Home office
Dignidade da pessoa humana
Monitorização eletrônica no ambiente de trabalho
Labor law
Telecommuting
Home office
Dignity of the person Human
Electronic monitoring in the work environment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: MELO, Andrelle Santos de. O teletrabalho e os limites do monitoramento do trabalhador. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12208
Data do documento: 15-mar-2023
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