00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da configuração de acidente de trabalho pela contaminação do coronavírus em ambiente de trabalho
Autor(es): Peregrino, Thiago Saldanha
Primeiro Orientador: Costa, Flavio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Arruda, João Leite de
metadata.dc.contributor.referee2: Montenegro, Isaac Messias dos Santos
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso em Direito tem como objeto de estudo a configuração do instituto do acidente de trabalho, previsto na legislação previdenciária, nos casos de contaminação de trabalhadores pela doença causada pelo novo coronavírus, bem como pontuar em quais casos é possível ou não a responsabilização do empregador. A fim de melhor abordar o tema, o trabalho teve como objetivos demonstrar as consequências jurídicas no âmbito trabalhista causados pela pandemia de Covid-19, analisar previsões legais para casos semelhantes, análise de decisões tomadas pelos tribunais nacionais, bem como um estudo comparativo em relação ao Direito Externo, a fim de visualizar as medidas adotadas por outros países em relação ao tema e quais soluções foram dadas à problemática. Para fazer cumprir com estes objetivos, será utilizada a metodologia jurídica, com maior ênfase para o método observacional, que difere do experimental pois nesse estudo o pesquisador observa algo que acontece ou já aconteceu. À vista disso foi utilizada a técnica de levantamento bibliográfico relacionado ao objeto de estudo do artigo: livros, trabalhos científicos, artigos eletrônicos, revistas, periódicos, legislação correlata, normas técnicas e jurisprudência. Ao final do trabalho apresentado objetiva-se contribuir para a reflexão e o debate sobre a configuração de acidente de trabalho em casos de infecção pela Covid-19, tendo também importância o tema para servir como base legal a ser utilizada em futuros cenários de calamidade sanitária que possam vir a surgir.
Abstract: This Law dissertation aims to study the configuration of the institute of work-related accidents, provided for in social security legislation, in cases of workers' contamination by the disease caused by the new coronavirus, as well as to point out in which cases it is possible or not to hold the employer responsible. In order to better address the topic, the dissertation had as objectives to demonstrate the legal consequences in the labor field caused by the Covid-19 pandemic, analyze legal provisions for similar cases, analyze decisions made by national courts, as well as a comparative study regarding Foreign Law, in order to visualize the measures adopted by other countries in relation to the topic and what solutions were given to the problem. To achieve these objectives, legal methodology will be used, with a greater emphasis on the observational method, which differs from the experimental method because in this study the researcher observes something that happens or has already happened. In view of this, the technique of bibliographic survey related to the subject matter of the article was used: books, scientific papers, electronic articles, magazines, periodicals, related legislation, technical standards and case law. At the end of the presented work, it is intended to contribute to the reflection and debate on the configuration of work-related accidents in cases of Covid-19 infection, with the theme also being important to serve as a legal basis to be used in future scenarios of health calamity that may arise.
Palavras-chave: Acidentes de trabalho
Doença ocupacional
Covid-19 (Pandemia)
Direito do trabalho
Accidents at work
Occupational disease
Covid-19 (Pandemic)
Labour law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: PEREGRINO, Thiago Saldanha. Da configuração de acidente de trabalho pela contaminação do coronavírus em ambiente de trabalho. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12198
Data do documento: 17-mai-2023
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