00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12181
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A viabilidade jurídica da responsabilização civil sem dano no direito brasileiro : um estudo do aparente crescimento da tese e suas responsabilidades
Autor(es): Goulart Neto, Adroaldo Freitas
Primeiro Orientador: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee2: Gomes, José Erick
Resumo: O sistema jurídico civil brasileiro permite a existência de hipóteses de responsabilização civil sem a existência de uma situação danosa? Foi essa indagação que aguçou a curiosidade e serviu de ponto de partida para a pesquisa aqui apresentada. Nesse sentido, o objetivo principal do presente trabalho foi o de tentar responder a esta pergunta, entender a viabilidade de aplicação da tese na prática forense e de que forma isso se daria, quais as premissas justificantes, a forma de construção, tendo em vista as limitações normativas no ordenamento jurídico brasileiro e de que forma o costume jurisprudencial pode ajudar a alterar a realidade do instituto da responsabilidade civil, além de demonstrar as possíveis vantagens da utilização da tese encampada. Para isso, inicialmente, por meio de uma pesquisa qualitativa, com base na revisão de literatura, foram feitas considerações gerais a respeito do instituto da responsabilidade civil no Direito brasileiro e seus elementos essenciais, além de uma observação evolutiva do tema, a fim de demonstrar a mutabilidade e adaptação deste as realidades sociais até chegar ao escopo teórico atualmente vigente. Posteriormente, por intermédio de um método dedutivo, foram analisadas premissas amplas do Direito a fim de aplicá-las a situação aqui apresentada, para entender de que forma estas premissas podem servir de ponto de partida para a construção da tese ora exposta por meio da teoria do diálogo das fontes e do tratamento do Direito como uma unidade sistêmica. Por fim, tendo em vista estudos emergentes sobre a responsabilidade civil sem dano no ordenamento pátrio, foi explorado, por meio de um método dialético e da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça, o elemento dano propriamente dito, com o fito de entender os problemas nos mais variados vieses e dando espaço para os fundamentos que se contrariam para chegar em um ponto de razoabilidade entre estes. Como considerações finais, inferiu-se que há hipóteses reais de julgamentos e seu decisum, chegando em um ponto de solucionamento provável de viabilidade da aplicação da responsabilidade civil sem dano, mas com o enfrentamento de balizas a serem transpostas por uma construção conjunta de doutrina, jurisprudência e legislação.
Abstract: Does the Brazilian civil legal system allow the existence of hypotheses of civil liability without the existence of a harmful situation? It was this question that piqued my curiosity and served as the starting point for the research presented here. In this sense, the main objective of the present work was to try to answer this question, to understand the feasibility of applying the thesis in forensic practice and how this would happen, what are the justifying premises, the form of construction, in view of the normative limitations in the Brazilian legal system and how the jurisprudential custom can help to change the reality of the institute of civil responsibility, in addition to demonstrating the possible advantages of using the adopted thesis. For this, initially, through the use of a descriptive method, general considerations were made regarding the institute of civil liability in Brazilian Law and its essential elements, in addition to an evolutionary observation of the theme, in order to demonstrate the mutability and adaptation of this social realities until arriving at the theoretical scope currently in force, for this purpose, the technique of document analysis and bibliographical review of understandings and studies in the civil field on civil liability were used through the analysis of consolidated doctrinal theses in Brazilian Civil Law. Subsequently, through a deductive method, broad assumptions of Law were analyzed in order to apply them to the situation presented here, to understand how these assumptions can serve as a starting point for the construction of the thesis now exposed through the theory the dialogue of sources and the treatment of Law as a systemic unit. Finally, bearing in mind emerging studies on civil liability without damage in the country's legal system, it was explored, through a dialectical method and the analysis of judgments of the Superior Court of Justice, the element of damage itself, with the aim of understanding the problems in the most varied biases and making room for the foundations that contradict each other to reach a point of reasonableness between them. The approach will be qualitative and will bring aspects already dealt with by the doctrine of the subject, real hypotheses of judgments and their decisum, reaching a point of probable solution of viability of the application of civil responsibility without damage, but with the confrontation of goals to be transposed by a joint construction of doctrine, jurisprudence and legislation.
Palavras-chave: Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Reparação de dano
Viabilidade
Dignidade da pessoa humana
Brazil. Superior Court of Justice
Repair of damage
Feasibility
Dignity of the human person
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: GOULART NETO, Adroaldo Freitas. A viabilidade jurídica da responsabilização civil sem dano no direito brasileiro : um estudo do aparente crescimento da tese e suas responsabilidades. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12181
Data do documento: 18-mai-2023
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.