00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo e adoção unilateral pelo padastro
Título(s) alternativo(s): The possibility of destitution of family power due to affective abandonment and unilateral adoption by the stepfather
Autor(es): Silva, Ana Letícia dos Santos
Primeiro Orientador: Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Olga Jubert Correia
metadata.dc.contributor.referee2: Plácido, Sarah França Mendonça
Resumo: A Constitucionalização do Direito das Famílias exerceu grande influência no que concerne às modificações sofridas pela filiação, haja vista a ascensão da Afetividade como princípio jurídico norteador das relações familiares. Assim, a filiação passa a ser pautada não apenas no liame biológico, mas também na afetividade compartilhada dentro dos relacionamentos paterno-filiais. Portanto, a presente pesquisa objetiva discutir se o abandono afetivo paterno constitui um motivo ensejador da destituição da autoridade parental, com a finalidade de viabilizar a adoção unilateral pelo padrasto com quem o enteado construiu vínculos socioafetivos. Para tanto, foi feito um estudo acerca do instituto da filiação e de suas espécies, bem como do próprio abandono afetivo e dos danos que ele pode causar à criança e ao adolescente. Ademais, foi realizada uma explanação relativa às hipóteses de extinção, perda e suspensão da autoridade parental, de maneira a concluir pela possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo, o que, por consequência, torna possível a adoção unilateral pelo padrasto que, verdadeiramente, atribui sentido à paternidade responsável na vida do infante abandonado.
Abstract: The Constitutionalization of Family Law had a great influence on the changes suffered by the filiation, due to the rise of affectivity as a legal principle guiding family relationships. So, the filiation is now based not only on the biological bond, but also on the affection shared within the paternal-filial relationships. Therefore, the present research aims to discuss if paternal affective abandonment constitutes a reason for the destitution of parental authority, in order to allow the unilateral adoption by the stepfather with whom the stepson has built socio-affective bonds. For this purpose, a study was made about the institute of filiation and its species, as well as about affective abandonment itself and the damage it can cause to the child and adolescent. Furthermore, an explanation was made regarding the hypotheses of extinction, loss and suspension of parental authority, in order to conclude the possibility of destitution of family power due to affective abandonment, which, consequently, makes possible the unilateral adoption by the stepfather, who truly attributes meaning to the responsible paternity in the life of the abandoned child.
Palavras-chave: Filiação
Direito da criança do adolescente
Abandono afetivo
Poder familiar
Adoção unilateral
Filiation
Child and adolescent law
Affective abandonment
Family power
Unilateral adoption
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SILVA, Ana Letícia dos Santos. A possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo e adoção unilateral pelo padrasto. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11726
Data do documento: 12-mai-2023
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