00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os reflexos jurídicos e sociais das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 43 e 44 e no habeas corpus 124.306
Título(s) alternativo(s): The legal and social reflections of the decisions taken by the Federal Supreme Court in the judgment of ADC's 43 and 44 and in the habeas corpus 124.306
Autor(es): Almeida, Diêgo Medeiros de
Primeiro Orientador: Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de
metadata.dc.contributor.referee1: Pitta, Mauricio André Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Marques, José Carlos Malta
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fundamental analisar a problemática atinente ao modus operandi do Judiciário em face de demandas de caráter penal dotadas de grande repercussão social. Tais demandas serão, portanto, analisadas a partir de uma ótica que buscará compreender o papel dos juízes na concreção do direito e até que ponto estes agentes podem, ou não, inovar no ordenamento jurídico, mais especificamente na seara penal. Para tanto, o estudo se utilizará de conceitos doutrinários, jurisprudenciais e legais com o intento de compreender os motivos que influenciam posturas ativistas por parte de magistrados e tribunais - fenômeno conhecido por ativismo judicial - ao mesmo tempo em que fará uma minudenciada análise desta prática no contexto do julgamento acerca da constitucionalidade da execução provisória da pena - também conhecida por prisão em segunda instância - e das exceções à vedação ao aborto - ou seja, casos em que este é permitido. Estes dois casos emblemáticos, por todos os seus caracteres, serão a base para toda a análise realizada neste trabalho, de modo que, ao fim, espera-se ter uma conclusão adequada a respeito do problema levantado.
Abstract: El presente trabajo tiene como objetivo fundamental analizar la problemática del modus operandi del Poder Judicial ante demandas de carácter criminal dotadas de gran repercusión social. Tales demandas serán, por lo tanto, analizadas desde una perspectiva que buscará comprender el papel de los jueces en la concreción de la ley y la medida en que estos agentes pueden o no innovar en el sistema legal, más específicamente en el campo penal. Con este fin, el estudio utilizará conceptos doctrinales, jurisprudenciales y legales con la intención de comprender las razones que influyen en las actitudes activistas de los magistrados y los tribunales, un fenómeno conocido como activismo judicial, al mismo tiempo que llevará a cabo un análisis detallado de esta práctica en el contexto de la sentencia sobre la constitucionalidad de la ejecución provisional de la sentencia, también conocida como prisión de segunda instancia, y las excepciones a la prohibición del aborto, es decir, los casos en que está permitido. Estos dos casos emblemáticos, por todos sus personajes, serán la base de todos los análisis realizados en este documento, de modo que, al final, se espera tener una conclusión adecuada sobre el problema planteado.
Palavras-chave: Ativismo judicial
Direito penal
Execução provisória da pena
Aborto
Activismo judicial
Derecho penal
Ejecución provisional de pena
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: ALMEIDA, Diêgo Medeiros de. Os reflexos jurídicos e sociais das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 43 e 44 e no habeas corpus 124.306. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11170
Data do documento: 19-fev-2020
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