00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.referee2Lima Neto, Manoel Cavalcante de-
dc.creatorCardoso, Kleyton Emanuell Moura-
dc.date.accessioned2023-05-04T17:13:24Z-
dc.date.available2023-04-19-
dc.date.available2023-05-04T17:13:24Z-
dc.date.issued2022-12-01-
dc.identifier.citationCARDOSO, Kleyton Emanuell Moura. A PEC Nº 32/2020 e o neocolonialismo jurídico: uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativa. 2023. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11115-
dc.description.abstractThe present work aims to critically analyze the possible socioeconomic impacts of PEC 32/2020, the “administrative counter-reform” of the government of Bolsonaro and Paulo Guedes, and its main normative changes in the Brazilian order. In this sense, it is essential to locate the Brazilian State and public administration historically and geographically, in order to understand its internal particularities and the influence of international geopolitics in every historical moment. For this, a historical line is drawn from colonial patrimonialism to the managerialism of “business government”. Based on Dardot and Laval, the insurgency of the current stage of capitalist development will be discussed: neoliberalism. The main constitutional changes proposed to institute the required changes will then be, as well as its effects on the State, civil service and society at large. The last part of the work will seek to unsee the neocolonial character of said PEC, mobilizing the nature of coloniality of power and legal neocolonialism, as sociopolitical phenomena that rins through peripheral countries. like the Brazilian case. Thus, neoliberal rationality is linked to the colonial “matrix power” to maintain the subservience of the former colonies to the interests of the elites to the interests of internal and external economic elites, based on the incessant need for capital accumulation, and to the detriment of the sovereign interests of the collective.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectAdministração pública - Contrarreformapt_BR
dc.subjectColonialidade do poderpt_BR
dc.subjectNeocolonialismo jurídicopt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.subjectCorporate governmentpt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectAdministrative counter-reformpt_BR
dc.subjectColoniality of powerpt_BR
dc.subjectLegal neocolonialismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA PEC No 32/2020 e o neocolonialismo jurídico : uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo analisar criticamente os possíveis impactos socioeconômicos da PEC 32/2020, a “contrarreforma administrativa” do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes, e as suas principais mudanças normativas no ordenamento brasileiro. Nesse sentido, é primordial localizar o Estado brasileiro e a Administração Pública historicamente e geograficamente, a fim de compreender suas particularidades internas e a influência da geopolítica internacional em cada momento histórico. Para isso, traçar-se-á uma linha histórica partindo do patrimonialismo colonial ao gerencialismo do “governo empresarial”. Com base em Dardot e Laval, será discutida a insurgência da atual etapa de desenvolvimento capitalista: o neoliberalismo. Em seguida, serão esmiuçadas as principais alterações constitucionais propostas para instituir as mudanças requeridas, bem como quais os seus reflexos para o Estado, para o funcionalismo público e para a sociedade em geral. A última parte do trabalho buscará desvelar o caráter neocolonial da referida PEC, mobilizando os conceitos de colonialidade do poder e do neocolonialismo jurídico, enquanto fenômenos sócio-políticos que atravessam os países periféricos, a exemplo do caso brasileiro. Assim, a racionalidade neoliberal está vinculada à “matriz de poder” colonial para manutenção da subserviência das antigas colônias aos interesses das elites econômicas internas e externas, pautados na necessidade incessante de acumulação de capital, e em detrimento dos interesses soberanos da coletividade.pt_BR
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