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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10699| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileira |
| Autor(es): | Sales Neto, Robson Cardoso |
| Primeiro Orientador: | Roberto, Welton |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, Rosmar Antonni Cavalvanti de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Marques, José Carlos Malta |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo identificar os princípios fundamentais constitucionais que estão em colisão: presunção de inocência e liberdade de expressão, assim como, a partir da identificação dos atores desse conflito: mídia e acusado, dentro do contexto de casos práticos, verificar os abusos e excessos cometidos por aquela. Além disso, identificar os mecanismos de solução de conflitos entre direitos fundamentais em análise, a partir do sistema jurídico brasileiro, sem que, no entanto, as balizas impostas a liberdade de expressão como defesa aos direitos individuais incorram em censura. |
| Abstract: | The present work aims to identify the fundamental constitutional principles that are in conflict: presumption of innocence and freedom of expression, as well as, from the identification of the actors of this conflict: media and accused, within the context of practical cases, to verify the abuses and excesses committed by it. In addition, to identify the mechanisms for resolving conflicts between fundamental rights under analysis, based on the Brazilian legal system, without, however, the limits imposed on freedom of expression as a defense of individual rights incurring censorship. |
| Palavras-chave: | Princípios fundamentais Colisão Mecanismos de solução Mídia Fundamental principles Collision Solutionmechanisms Media |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | SALES NETO, Robson Cardoso. Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileira. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10699 |
| Data do documento: | 23-fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático_o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileira.pdf | 23.51 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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