00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O sistema prisional alagoano e seu contexto social no plano de efetivação da função penal
Autor(es): Carvalho, Porfírio Felix
Primeiro Orientador: Barros, Tácito Yuri de Melo
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues dos
metadata.dc.contributor.referee2: Medeiros, Ana Beatriz Vasconcelos de
Resumo: Este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, pelo método de pesquisa, sob a forma da técnica de documentação indireta, através da pesquisa documental, bibliográfica e de fichamento, além de realizar a coleta de dados secundários, como relatórios formais do sistema prisional brasileiro e alagoano e das pesquisas estatísticas nacionais, com fins de análise da população-alvo do referido estudo. A proposta do presente estudo é fazer uma análise do contexto social do ambiente prisional alagoano, ponderando sobre os dados estatísticos disponíveis sobre sua população carcerária e a efetividade da função da pena, sendo seu objeto analisar o tecido social que permeia o encarceramento em Alagoas e seus efeitos sobre a função da pena. O universo prisional é composto por uma realidade caótica que expõe a vulnerabilidade de uma classe de pessoas que vivem à margem da sociedade, que não tem acesso ao sistema de justiça ou às garantias mínimas constitucionais, sendo o cárcere um nível maior de degradação da dignidade humana, posto que esta população carcerária está envolvida em um processo maior de criminalização dentro dos muros das prisões, em que persistem a violência e as péssimas condições de sobrevivência, e não existe nenhum programa efetivo de reinserção social dos apenados.
Abstract: This study deals with a bibliographic review, by the research method, in the form of an indirect technique, through documentary, bibliographic and record research. In addition to conducting a collection of secondary data, such as formal reports from the Brazilian and Alagoas prison system and statistics, with fine analysis of analyzes of target populations of the study. The present study proposal is to make an analysis of the social or environmental context of Alagoas prison, considering the available statistical data on its prison population and the effectiveness of the penalty function, its object of analysis or social fabric permeating or imprisoned in Alagoas and its effects on the function of the penalty. The prison universe is, composed of a chaotic reality that exposes a vulnerability to a class of people living on the margins of society, who have no access to the justice system or minimum constitutional rights. Being a greater level of degradation of human dignity, since this prison population is involved in a process of greater criminalization within the prison walls, in which violence persists and under low conditions of use, and there is no effective reintegration program. social status of these inmates, in addition to clearly restoring that the specific actions have no effective effect or social reintegration process of the inmates are incipient, not reaching a significant portion of their prison population, standing out or indicating a more efficient social reintegration program and comprehensive to prisoners from Alagoas.
Palavras-chave: Sistema prisional - Alagoas
Execução penal
População carcerária - Alagoas
Reintegração social
Incarceration of Alagoas
Prison Management
Effectiveness of the Penalty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Editora da Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CARVALHO, Porfírio Felix. O sistema prisional alagoano e seu contexto social no plano de efetivação da função penal. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10663
Data do documento: 20-mai-2021
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