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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10261
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise comparativa dos impostos sobre consumo e serviços IVA em Angola, ICMS e ISS no Brasil : limites e possibilidades |
Autor(es): | Carvalho, Macanga Francisco de |
Primeiro Orientador: | Ivo, Gabriel |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lima Neto, Manoel Cavalcante de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Athayde, Mariana Aires |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo realizar análise comparativa entre o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Brasil. Trata-se de um estudo que tem como propósito, não apenas dar a conhecer os regimes jurídicos destes impostos, como aferir no plano do direito angolano e brasileiro, a semelhança existente entre os impostos de consumo e serviços. O estudo contempla as raízes, a identificação, e a evolução do imposto sobre valor acrescentado até a sua aplicação em Angola, bem como, a aplicação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil. As principais conclusões deste estudo apontam para necessidade de um imposto geral sobre o consumo, base tributável alargada (alíquota única, mínimo de isenções) multifásico e não cumulativo, desde que se observa a capacidade contributiva e a isonomia tributária. |
Abstract: | This work aims to carry out a comparative analysis between the Value Added Tax (VAT) in Angola, the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) and the Tax on Services of Any Nature (ISS) in Brazil. This study aims not only to make known the legal regimes of these taxes, but also to assess, in terms of Angolan and Brazilian law, the similarity between consumption and service taxes. This study also contemplates the roots, the identification, and the evolution of the value added tax until its application in Angola, as well as the application of the Tax on the Circulation of Goods and Services and the Tax on Services of Any Nature in Brazil. The main conclusions of this study point to the need for a general tax on consumption, a broad tax base (single rate, minimum exemption), multiphase and non-cumulative, as long as the contributory capacity and tax equality are observed |
Palavras-chave: | . Imposto sobre Valor Acrescentado (Angola) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Direito comparado - Brasil - Angola Comparative Analysis Angolan VAT ICMS ISS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | CARVALHO, Macanga Francisco de. Análise comparativa dos impostos sobre consumo e serviços IVA em Angola, ICMS e ISS no Brasil: limites e possibilidades. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10261 |
Data do documento: | 30-ago-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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