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12-mai-2023A inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genéticaBomfim, Mariana SenaTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2022Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantistaTenório, José Rubens ArcanjoTrabalho de Conclusão de Curso
28-jun-2022A introdução ao estudo do direito na educação básica para a difusão de valores fundamentais aos direitos e deveres dos cidadãosSilva, Natally Raiany de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023A (ir)retroatividade da nova lei de improbidade administrativa e o direito administrativo sancionador : análise do tema 1.199 do Supremo Tribunal FederalMilhazes Neto, Antonio LuizTrabalho de Conclusão de Curso
8-out-2020A judicialização do direito à saude e as limitações impostas pelo STFOliveira, Roberta Vidal ClementeTrabalho de Conclusão de Curso
10-mai-2023A judicialização sobre o PLR da Equatorial Energia em Alagoas : análise da nulidade por ausência do litisconsórcio necessário, consoante a reforma trabalhista advinda da Lei 13.467/17Silva Júnior, Edinês de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-fev-2020Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiroQueiroz, Marília LimaTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022A legalização da repressão e as ameaças à democracia : uma análise à lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo Brasileira)Sousa, Larissa SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A legitimidade no processo coletivo brasileiro sob a ótica dos princípios do acesso à justiça e da tutela efetiva: análise do Recurso Extraordinário 631.111/GOSilva, João Álvaro Vanderley daTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A lei 14.230/21 sob a ótica do direito administrativo sancionador : análise da decisão do STF pela (ir)retroatividade no julgamento do tema 1.199Neves, Luís André Duarte FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
8-mai-2023A Lei de Acesso à Informação diante do fenômeno das Fake News: análise do inquérito Nº 4781 do STFSilva, Fabiano Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
10-fev-2022A lei de acesso à informação: aplicação e efetividade jurídica, no âmbito executivo, nos municípios que compõem a região metropolitana de MaceióPessoa Neto, Luiz AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
30-abr-2021A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimentoMatta, Guilherme Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
6-mai-2021Lei no . 8.313/1991 : reflexos jurídicos da legislação infralegal no financiamento cultural brasileiroCavalcanti, Débora VasconcellosTrabalho de Conclusão de Curso
31-mai-2023LGPD e User Experience (UX): abordagem das práticas de consentimento na utilização de cookies de navegadorSantos, José Wagner Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-dez-2022A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: o fenômeno das fakes news e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica do PL 2630/2020Teles, José Cledson PaciênciaTrabalho de Conclusão de Curso
4-mai-2023Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneasSantos, Lucas Ferreira PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso
15-fev-2022As limitações da política de execução penal diante da falta de oportunidades de trabalho para as mulheres egressas do Sistema Prisional de AlagoasBarros, Thayná Cabral GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2020As limitações legais à forma de capitalização e montante de Juros remuneratórios nos contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária em garantiaSilva, Hugo Leonardo Marques daTrabalho de Conclusão de Curso
8-set-2021lva, Êunyton Verçosa da. Da equiparação da homofobia ao crime de racismo por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26Silva, Êunyton Verçosa daTrabalho de Conclusão de Curso
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