Navegando por Autor Vieira, Andrey Bruno Cavalcante
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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15-mai-2023 | A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital | Damasceno, João Vitor de Oliveira Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | Standard probatório da prova além de qualquer dúvida razoável como instrumento de garantia dos direitos fundamentais no processo de crimes econômicos | D'Almeida, Heitor Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |