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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
8-jan-2008 | Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicos | Carneiro, Ligia Maria Cavalcante | Dissertação |
7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Silva, Lilian Santana Sodré | Dissertação |
8-ago-2008 | A proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucional | Soares, Ana Carolina Trindade | Dissertação |
8-ago-2008 | Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do consumidor aos contratos eletrônicos. | Carneiro, Ligia Maria Cavalcante | Dissertação |
7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Sodré, Lilian Santana | Dissertação |
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