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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-mai-2022 | Prisão preventiva: análise acerca da relação do art. 312 do CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramento | Yeh, Matheus de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocência | Pereira, Ana Beatriz Ferri | Trabalho de Conclusão de Curso |
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