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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-jun-2019A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimentoLira, Carolina Francisca CavalcanteDissertação
16-mai-2018Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileiraAlvarenga, Guilherme Emmanuel LanzillottiDissertação
24-abr-2009A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de MaceióAraújo, Ana Luiza Nogueira deDissertação
12-nov-2009O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionaisRamalho, Paula Afoncina BarrosDissertação
29-set-2009Violência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infanto-juvenis: subsídio à formulação de políticas públicas para o município de MaceióSilva, Sofia Vilela de Moraes eDissertação
29-out-2019Políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação: um estudo de caso da aplicação de metodologia de gestão da inovação em empresas industriais alagoanasMelo, Danielle Ferreira deDissertação
12-mai-2016O direito à moradia adequada e à segurança jurídica da posse - um estudo das normas internacionais e brasileiras aplicadas ao caso da vila dos pescadores de Jaraguá, em MaceióCavalcante , Fátima Maria LyraDissertação
3-set-2009Trabalho, educação e o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador: possibilidades ou limites?Souza, Cristiane Gomes deDissertação
7-abr-2008Assistência às vítimas de crimes em Alagoas: limites e possibilidadesPereira, Juliana PedrosaDissertação
31-ago-2009O controle social nas Conferências Nacionais de Saúde: concepções, avanços e limitesOliveira, Iranir deDissertação