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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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30-nov-2022 | Análise das plantas genéricas de valores como delimitador da base de cálculo do IPTU: praticabilidade administrativa vs. princípio da legalidade tributária | Melo, Jonas Fernando Guabiraba | Dissertação |
4-nov-2022 | O poder geral de efetivação em face de terceiros e o direito ao contraditório | Albuquerque, Vitor Henrique Melo de | Dissertação |
25-nov-2022 | O fundamento do processo como garantia constitucional e a sua relação com o modelo publicista | Santos, Angélica Cristina Saphier Silva dos | Dissertação |
25-nov-2022 | O dever de fundamentação qualificada como requisito para postulação nas demandas que envolvem o poder público, em face da Lei nº 13.655/2018 | Lemos, José Alexandre Silva | Dissertação |
26-dez-2022 | Decisão judicial por meio da inteligência artificial e o desrespeito à garantia fundamental da motivação no judiciário brasileiro | Braz, Graciela Farias | Dissertação |
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