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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-jul-2014Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicaçãoPereira Netto, Antonio AlvesDissertação
15-abr-2013A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação brasileira ao seu (in)exercício pelos entes políticos municipaisCosta, Mariana Falcão BastosDissertação
15-abr-2013Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direitoBrito, Sérgio de AbreuDissertação
10-jun-2016O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta NabaisSilva, Carlos Humberto RodriguesDissertação
6-abr-2009Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamentoSouza, Felipe Carvalho Olegário deDissertação
5-out-2023O termo inicial da prescrição nas hipóteses de exclusão de parcelamento tributárioFonseca, Tiago Paranhos Costa daTrabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2021A delimitação da responsabilidade tributária prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a construção da regra-matriz de responsabilidade tributária do administrador sob o propósito constitucional da arrecadação dos tributosNunes, Danyelle Rodrigues de MeloDissertação
31-mai-2019A (in)constitucionalidade das multas tributárias previstas na lei do ICMS de alagoas em face da vedação ao confisco: uma análise à luz dos critérios adotados pela atual jurisprudência do Suprem Tribunal FederalSilva, Iris Cintra Basilio daDissertação
28-mai-2018Incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrênciaBentes, Lucas TelesDissertação

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