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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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31-mai-2019 | Tributação e desenvolvimento local: um estudo do exercício da competência tributária no município de Palmeira dos Índios - AL | Silva, Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro | Dissertação |
10-jun-2016 | O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta Nabais | Silva, Carlos Humberto Rodrigues | Dissertação |
25-nov-2021 | A relação necessária entre métodos de interpretação e a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados | Paiva, Raíi Moraes Sampaio de | Dissertação |
5-dez-2022 | A tributação das criptomoedas: a incidência de impostos federais nas transações com criptomoedas - uma análise à luz da CF e do CTN | Santiago, Weslhey Gustavo Canuto | Dissertação |
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