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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-jun-2018Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência socialNunes, Jéssica FerreiraDissertação
15-mar-2011Estrutura e crítica do ideário da defesa social nas criminologias clássica e positiva: uma abordagem sociológicaSilva, Cássia Regina MacielDissertação
21-jun-2013A (des)necessidade de criminalização da homofobiaAlves, Robson Cosme de JesusDissertação
29-mai-2018O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociaisFigueiredo, Jéssica AntunesDissertação
15-abr-2013Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no município de MaceióGomes, Cristina Maria NascimentoDissertação
23-nov-2006O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do estado democrático de direitoGomes, Filipe LôboDissertação
20-jun-2012O direito internacional dos refugiados e o ordenamento Jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacionalSoares, Carina de OliveiraDissertação
11-mai-2012O papel das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de MaceióSantos, Rafael AmorimDissertação
24-out-2014Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequadaMonteiro, Vitor de AndradeDissertação
31-mai-2019Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacionalBarros, Hugo Marinho Emidio deDissertação