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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-nov-2006O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direitoGomes, Filipe LôboDissertação
11-out-2006Avaliação das condições da iluminação natural em salas típicas de edifícios de escritórios em Maceió-ALCardoso, Sara de OliveiraDissertação
15-fev-2006Ventilação natural e códigos de obras: uma análise das tipologias de aberturas nos edifícios de escritório em Maceió/ALCândido, Christhina MariaDissertação
16-out-2006O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstânciasEhrhardt Júnior, Marcos Augusto de AlbuquerqueDissertação
27-nov-2006Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídicaSantos, Joyce Araújo dosDissertação
21-ago-2006Pontos e fluxos: apropriações dos espaços urbanos de uso públicoPontes, Pollenya Rhamadavya CostaDissertação
24-nov-2006A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.Alvim, Tatiana AraújoDissertação
15-set-2006A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentaisCordeiro, Paulo MachadoDissertação
8-dez-2006A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.Nogueira, Pedro Henrique PedrosaDissertação
22-set-2006Violência doméstica contra a mulher: prevenção, repressão e políticas públicas no BrasilCavalcanti, Stela Valéria Soares de FariasDissertação

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