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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-nov-2022O atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos: reflexões à luz de um direito administrativo constitucionalizado, processualizado e aderente às inovações tecnológicasLima, Leonardo Carmo Ribeiro deDissertação
30-nov-2022Análise das plantas genéricas de valores como delimitador da base de cálculo do IPTU: praticabilidade administrativa vs. princípio da legalidade tributáriaMelo, Jonas Fernando GuabirabaDissertação
25-nov-2022Servidão financeira dos municípios no federalismo fiscal cooperativo: o necessário reequilíbrio federativo através da descentralização tributáriaOliveira, Lucas Monteiro Alves deDissertação
26-nov-2021Do estado arrecadador ao estado garantidor: da recuperação de créditos da dívida ativa à efetivação de direitos fundamentais.Farias, Natalie Cristyne de Santana BarbosaDissertação
25-jun-2019Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável: limites e possibilidadesRolim, Delano SobralDissertação
26-abr-2021A teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz das ADIs 3.406 e 3.470Anjos, Marina Dantas dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade FiscalVerissimo, Alisson Lázaro LuizTrabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributáriaCosta, Leonardo CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
1-dez-2022Consequencialismo e controle do ato administrativo: considerações a partir da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroAlmeida, Rafael Paiva deDissertação
18-mai-2023Cuidado desde a semente: o orçamento e a contribuição do Fundo Nacional para Crianças e Adolescentes na promoção de políticas públicasOliveira, Laysa Witória da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso