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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-jul-2010 | A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
27-jul-2010 | A necessidade da modificação do conceito de refugiado | Dantas, Virgínia da Hora | Dissertação |
10-dez-2010 | Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito | Ramos, Ana Flávia Jordão | Dissertação |
10-dez-2010 | Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito | Ramos, Ana Flávia Jordão | Dissertação |
16-jul-2010 | Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
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