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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
15-set-2006 | A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais | Cordeiro, Paulo Machado | Dissertação |
16-out-2006 | O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade: perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque | Dissertação |
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