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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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21-mar-2016 | Abordagem sócio-jurídica sobre o consumismo na sociedade globalizada: agressão aos direitos humanos fundamentais de proteção da infância e juventude | Monte, Hilda Maria Couto | Dissertação |
25-mai-2018 | A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01 | Souza, Cecília Monte Xavier de | Dissertação |
19-abr-2018 | Estado empresarial e reforma gerencial: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira | Borba, Daniel Allan Miranda | Dissertação |
30-jun-2023 | O Pacto de São José da Costa Rica e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano: análise da proteção regional a partir do sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011-2020) | Silva, Ianá Priscilla de Oliveira | Dissertação |
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