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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-jun-2023 | Endividamento público e a neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da instituição do Banco Central | Silva, Giordana Elizabeth Rogério da | Dissertação |
18-out-2023 | A proibição de retrocesso social como instrumento de proteção dos direitos sociais em tempos de austeridade fiscal | Araújo, Antônio José de Carvalho | Dissertação |
19-out-2023 | Tributação e (des)igualdades de gênero: os vieses de gênero na tributação sobre o consumo de produtos femininos e o desrespeito ao princípio da seletividade | Guerra, Carla Cristina Rocha | Dissertação |
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