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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
25-jun-2013 | A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade | Ferreira, Ryldson Martins | Dissertação |
29-ago-2008 | Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro | Silva Júnior, Antônio Soares | Dissertação |
26-set-2023 | O ativismo judicial e seu papel para a construção do direito brasileiro | Silva, Mateus de Macena | Trabalho de Conclusão de Curso |
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