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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
27-fev-2008 | Os conselhos de saúde em Alagoas: uma análise teórica e conjuntural | Soares, Jinadiene da Silva | Dissertação |
12-nov-2009 | O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais | Ramalho, Paula Afoncina Barros | Dissertação |
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