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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
12-mai-2016 | O direito à moradia adequada e à segurança jurídica da posse - um estudo das normas internacionais e brasileiras aplicadas ao caso da vila dos pescadores de Jaraguá, em Maceió | Cavalcante , Fátima Maria Lyra | Dissertação |
25-mai-2016 | Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiro | Almeida, Plínio Régis Baima de | Dissertação |
16-abr-2016 | Autonomia financeira municipal e efetivação do federalismo fiscal cooperativo no Brasil | Ramos, Maria Raquel Firmino | Dissertação |
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