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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-nov-2010 | Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoas | Patriota, Nilzete Gomes | Dissertação |
20-mai-2012 | Sobre o Amicus Curiae no processo civil brasileiro: limites e possibilidades | Oliveira, Danilo Vital de | Dissertação |
24-nov-2006 | A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. | Alvim, Tatiana Araújo | Dissertação |
29-ago-2008 | A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. | Silva, Adriano Luís de Almeida | Dissertação |
16-jun-2011 | Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente | Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro | Dissertação |
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