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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-jun-2009 | A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria: diálogo sobre inconstitucionalidades | Costa, Alexsandro Nascimento da | Dissertação |
24-abr-2009 | A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió | Araújo, Ana Luiza Nogueira de | Dissertação |
29-set-2009 | Violência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infantojuvenis: subsídio à formulação de políticas públicas para o município de Maceió | Silva, Sofia Vilela de Moraes e | Dissertação |
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