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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
12-jun-2015 | Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legal | Cabral, Thales Francisco Amaral | Dissertação |
26-mai-2017 | A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial | Ferreira , Cicero Alberto Mendes | Dissertação |
25-ago-2016 | A natureza constitucional material do duplo grau de jurisdição nos processos criminais: análise em relação aos julgamentos originários perante o Supremo Tribunal Federal | Silva Júnior, José Ailton da | Dissertação |
5-jun-2017 | Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituição | Silva Júnior, Denarcy Souza e | Dissertação |
21-jun-2019 | A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legal | Santos, André Luiz Ferreira | Dissertação |
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