00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ADMINISTRAÇÃO - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Implantação do sistema eSocial: uma contribuição para a fiscalização da segurança e saúde no trabalho no Brasil?
Autor(es): Nascimento, Darlany dos Santos
Primeiro Orientador: Barbosa, Milka Alves Correia
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Carlos Everaldo Silva da
metadata.dc.contributor.referee2: Chagas, Rosiane
Resumo: Tendo em vista o alto número de acidentes que inúmeros trabalhadores sofrem e os riscos a saúde aos quais estão sujeitos todos os dias em seus ambientes laborais, a fiscalização se mostra importante para o combate desses altos números de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Com uma tecnologia avançada onde todas as informações do mundo do trabalho estarão centralizadas, o eSocial surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia, melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas ao Governo, garantir direitos e deveres, melhorando assim a fiscalização no que tange as questões previdenciárias e trabalhistas, onde as questões de SST estão inseridas, foi então realizada uma pesquisa sobre as contribuições do sistema eSocial para a fiscalização da segurança e saúde do trabalhador. Para tanto, foi feito um levantamento do histórico da segurança e saúde do trabalho no Brasil e no mundo, foi feita uma descrição das informações de SST que serão exigidas pelo sistema, bem como seus prazos de envio, quais os números de acidentes e doenças de trabalho no período de implantação do sistema e quais as sanções aplicadas em caso do não cumprimento dessas exigências. Realiza-se, portanto, uma pesquisa qualitativa, que tem como método de coleta de dados a análise documental. Diante disso, foi possível identificar que o eSocial é um sistema que tem potencial de contribuir para o cumprimento das leis e normas de SST e na aplicação das sanções cabíveis em caso do não cumprimento de forma mais eficiente, no entanto, devido as modificações nos calendários de implantação, ainda não entrou em vigor o envio das informações de SST, o que dificulta precisar todas as possíveis contribuições do sistema.
Abstract: Given the high number of accidents suffered by countless workers and the health risks to which they are subjected at their workplace every day, the inspection proves itself important in fighting those numbers - of accidents and diseases related to work. As an advanced technology where all the work related information are gathered, the eSocial was developed with the goal of reducing paperwork, improving the information provided by the companies to the Government, guaranteeing rights and duties, thus improving inspection when it comes to social security and work issues, where the safety and health at work are inserted. Thereby a research was made about the contributions of the eSocial system to the safety and health at work inspection. Therefore, an history entry on safety and health work in Brazil and the world was made, a description was made with information that are going to be required by the system about safety and health at work, as well as its due dates, how many accidents and work related diseases during the time of the system implantation has occurred, and what are the sanctions applied in case of non-fulfillment of those requirements. Therefore, a qualitative research was made, which has the documental analysis as the method of data collection. That being said, it was possible to identify that the eSocial is a system that has the potential of contributing to law and safety and health at work norms enforcement, and in the application of the appropriate sanctions in case of non-fulfillment more efficiently. However, due to changes in deployment schedules, sending information about safety and health at work has not come into effect yet, which hinders the need of as much system contributions as possible.
Palavras-chave: Fiscalização
eSocial (sistema)
Saúde e segurança no trabalho
Safety and health at work
eSociel System
Inspection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Administração
Citação: NASCIMENTO, Darlany dos Santos. Implantação do sistema eSocial: uma contribuição para a fiscalização da segurança e saúde do trabalho no Brasil? 2020. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7670
Data do documento: 3-jun-2020
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