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31-mai-2023LGPD e User Experience (UX): abordagem das práticas de consentimento na utilização de cookies de navegadorSantos, José Wagner Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023A (ir)retroatividade da nova lei de improbidade administrativa e o direito administrativo sancionador : análise do tema 1.199 do Supremo Tribunal FederalMilhazes Neto, Antonio LuizTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A aplicação da repactuação de dívidas em substituição à recuperação judicial especial do microempreendedor individualSilva, Andreia Fernanda Resende daTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e do instituto da responsabilidade civil perante o comércio eletrônico baseado em dropshipping e marketplaceAlves, André Vinícius Magalhães CaminhaTrabalho de Conclusão de Curso
15-mar-2023O teletrabalho e os limites do monitoramento do trabalhadorMelo, Andrelle Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023Da configuração de acidente de trabalho pela contaminação do coronavírus em ambiente de trabalhoPeregrino, Thiago SaldanhaTrabalho de Conclusão de Curso
5-mai-2023A precarização do trabalho no contexto pós-pandêmico desafios de regulamentação em plataformasSantos, Amanda Felix dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023A (im)possibilidade de solicitação de informações genéticas preditivas do trabalhador: breve análise jurídica à luz da legislação brasileiraVeríssimo, Shirley Ariana FeitosaTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal FederalTyrrasch, Bruna Garcia de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A legitimidade no processo coletivo brasileiro sob a ótica dos princípios do acesso à justiça e da tutela efetiva: análise do Recurso Extraordinário 631.111/GOSilva, João Álvaro Vanderley daTrabalho de Conclusão de Curso

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