00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
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Tipo: Dissertação
Título: Dez anos de FUNDEB: análise da evolução dos gastos e dos principais resultados na rede pública estadual de educação
Título(s) alternativo(s): Ten years of FUNDEB: analysis of the evolution of expenditures and the main results in the state public education network
Autor(es): Lima, Francisco José de
Primeiro Orientador: Souza, Waldemar Antônio da Rocha
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Pinto, Ibsen Mateus Bittencourt Santana
metadata.dc.contributor.referee1: Barbosa, Milka Alves Correia
metadata.dc.contributor.referee2: Diniz, Josedilton Alves
Resumo: A pesquisa tem como objetivo analisar as repercussões causadas pelos mecanismos do Fundeb na rede estadual de educação básica de Alagoas, no período de 2007 a 2016, dez primeiros anos de vigência do Fundo. Para tanto, optou-se por uma investigação descritiva, com uso de procedimentos bibliográficos e documentais. Os dados e informações necessárias ao trabalho foram coletados, principalmente, nas páginas da internet do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPE). O Fundeb foi criado com vistas a promover a ampliação do atendimento e a melhoria qualitativa do ensino. No entanto, os resultados dessa pesquisa demonstram quehouve redução do número de escolas, de turmas e de matrículas da rede estadual de educação, em especial, no ensino fundamental, que continua em processo de municipalização. Para o ensino médio, a rede estadual de educação tem perdido participação para as redes particular e federal, que obtiveram crescimento 17% e 206%, respectivamente, no período examinado, ao passo que a rede estadual caiu -7% nessa etapa de ensino. Quanto à qualidade da educação básica, constatou-se que, embora tenha aumentado a despesa média por aluno, a rede estadual de educação não tem alcançado as metas previstas para o Ideb, além de apresentar as maiores taxas de abandono escolar e não conseguir melhoras significativas em outros importantes indicadores. Concernente às análises financeiras efetuadas, os resultados demonstram que, em virtude dos mecanismos do Fundeb, o Estado de Alagoas tem sido repassador de recursos para seus municípios, o que implica que com o fim do Fundeb, previsto para o ano 2020, haverá um incremento de recursos para a rede estadual, mas gerará um dano às finanças municipais, se não for adotada nova política de financiamento da educação básica. Ademais, as análises apontam deficiências na atuação dos órgãos incumbidos do acompanhamento e controle dos recursos da educação, bem como desvios de finalidade na aplicação de verbas destinadas ao ensino e não fidedignidade dos números relativos à educação básica da rede estadual.
Abstract: The research aims to analyse the repercussions caused by the mechanisms of Fundeb (Fund for the Development and Maintenance of Elementary Education and Recognition of the Teaching Profession) in the state network of basic education of Alagoas, in the period of 2007 to 2016, the first ten years of the Fund’s existence. For this purpose, a descriptive investigation was chosen, using bibliographic and documentary procedures. The data and information necessary for the work were collected mainly on the websites of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), the National Treasury Secretariat (STN), the State Secretariat Treasury of Alagoas (SEFAZ) and in the Information System on Public Budgets (SIOPE). Fundeb was created in order to promote the expansion of services and the qualitative improvement of education. However, the results of this research show thatthere was a reduction in the number of schools, classes and enrollments in the state education network, especially in elementary education, which continues to be municipalized. For high school, the state education network has lost participation for the private and federal networks, which obtained growth of 17% and 206%, respectively, in the period examined, while the state network dropped -7% in this stage of education. As for the quality of basic education, it was found that, although it increased the average expenditure per student, the state education network has not achieved the goals set for IDEB, besides presenting the highest rates of school dropout and not achieving significant improvements in other important indicators. Concerning the financial analyses carried out, the results show that, due to the mechanisms of Fundeb, the State of Alagoas has been a resource-forwarding for its municipalities, which implies that with the end of Fundeb, forecasted for the year 2020, there will be an increase of resources for the state network, but it will generate damage to municipal finances, if new basic education funding policy is not adopted.
Palavras-chave: Administração Pública
FUNDEB
Financiamento da Educação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil)
Rede Estadual de Educação – Alagoas – 2007/2016
Public administration
Financing of Education
State Education Network Funds - Alagoas – 2007/2016
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: LIMA, Francisco José de. Dez anos de FUNDEB: análise da evolução dos gastos e dos principais resultos na rede pública estadual de educação. 2019. 94 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Faculdade de Economia e Administração, Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4893
Data do documento: 30-jan-2019
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