00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
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Tipo: Dissertação
Título: A promoção da Accountability e do controle finalístico nos projetos executados pelas fundações de apoio em parceria com as IFES : um estudo da atuação do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União
Título(s) alternativo(s): The promotion of Accountability and purpose control in the projects carried out by partnership between support foundations and IFES: a study on the Ministry of Transparency and General Control of the Union
Autor(es): Pinto, Vannildo Cardoso
Primeiro Orientador: Barbosa, Milka Alves Correia
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Levino, Natallya de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Rita, Luciana Peixoto Santa
metadata.dc.contributor.referee2: Chagas, Rosiane
Resumo: Este trabalho, de natureza descritiva, adota uma abordagem quantitativa e qualitativa com o intuito de compreender como a atuação do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, possibilita a accountability e o controle finalístico sobre os projetos executados pelas fundações de apoio em parceria com as Ifes. Para possibilitar essa compreensão, foi utilizada a análise categorial sobre os relatórios de auditoria, principais documentos produzidos pelo Órgão quando se trata do controle sobre tais parcerias, e divulgados na internet entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2018. Mediante essa análise constatou-se que a atuação da CGU é muito focada na accountability e bastante limitada no que se refere ao controle finalístico das parcerias entre as Ifes e as fundações de apoio. Após esse diagnóstico, foram elaboradas cinco propostas que visam aperfeiçoar a atuação da CGU no exercício da accountability e do controle finalístico sobre as fundações de apoio, quando estas executam projetos em parceria com as Ifes, além de ter sido sugerida a atualização do texto do Decreto nº 7.423/2010, que é o regulamento da Lei nº 8.958/1994, que disciplina o relacionamento entre as Ifes e as fundações de apoio. Sugere-se para futuros estudos, uma revisão sistemática da literatura sobre o relacionamento entre diversos tipos de instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia e as fundações de apoio, além de outros estudos sobre a atuação de órgãos de controle, não apenas federais, sobre esse relacionamento.
Abstract: This study, a descriptive research, has a quantitative and qualitative approach to understand how Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), the central body of the internal control system of the Federal Executive Branch, ensures accountability and purpose control of projects executed by the support foundations in partnership with the federal higher education institutions (Ifes). To enable a better comprehension, categorical analysis was used on the audit reports, the main type of document made by the Authority when it comes to control of such partnerships, that were uploaded on the Internet between January 2013 and February 2018. Through this analysis, were found that CGU is very focused on accountability and quite limited in terms of purpose control of the partnerships between the Ifes and the supporting foundations.After this diagnosis, five proposals were elaborated that aim to improve the performance of CGU in the exercise of accountability and purpose control over the support foundations, when they execute projects in partnership with the Ifes, in addition to having been suggested to update the text of the Decree 7,423 / 2010, which is the regulation of Law No. 8.958 / 1994, which governs the relationship between the Ifes and the support foundations.For future studies, we suggest a systematic review of the literature on the relationship between the different types of public institutions of higher education and science and technology and the support foundations, as well as further studies on the performance of control agencies, not only federal, on this relationship.
Palavras-chave: Accountability
Controle Finalístico
Órgãos de Controle
Fundações de Apoio
Instituições Federais de Ensino Superior – Brasil
Purpose Control
Control Institutions
Support Foundations
Federal Higher Education Institutions - Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: PINTO, Vannildo Cardoso. A promoção da Accountability e do controle finalístico nos projetos executados pelas fundações de apoio em parceria com as IFES : um estudo da atuação do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. 2018. 92 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós Graduação em Administração Pública, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4767
Data do documento: 4-dez-2018
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