00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee1Lima Neto, Manoel Cavalcante de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072551451129468pt_BR
dc.contributor.referee2Catão, Adrualdo de Lima-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460pt_BR
dc.contributor.referee3Palitot, Rômulo Rhemo Braga-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0554845070455840pt_BR
dc.creatorSoares, Mariana Falcão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7552095316568051pt_BR
dc.date.accessioned2019-02-25T19:32:56Z-
dc.date.available2019-01-07-
dc.date.available2019-02-25T19:32:56Z-
dc.date.issued2010-11-17-
dc.identifier.citationSOARES, Mariana Falcão. Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil. 2010. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4331-
dc.description.abstractPrésente dissertation a comme je focalise tronc analyser le Droit Criminel de l'Ennemi, élaborée par Günther Jakobs, en reflétant un des sujets le plus controversé dans l'actuelle conjoncture criminelle. Pour de telle façon, soit abordée la réalité qui émerge du droit criminel, dans laquelle s'exhibe de nouvelles formes de violations à des biens juridiquement importants. Ceux-ci, à son tour, exigent protection d'état. Les caractéristiques de la Société ensuite moderne, soit dans la société de risque, soit dans la globalisation, démontrent un changement dans le phénomène de la criminalité, et en conséquence dans le Droit Criminel. Pour de telle façon, j'aborde troisième vitesse du droit criminel mange forme de concrétiser le droit produit de l'actuelle société risque. Dans cette étude aussi ce sera abordé le Droit Criminel de l'Auteur, ainsi que, le Droit Criminel du Costume, en exemplifiant au moyen de divers ordres juridiques. Démontrer qu'est possible la sustentation juridique constitutionnel d'un Droit Criminel de l'Ennemi à partir de la pondération. Il faut il se criminalisera lorsque nécessaire. Néanmoins, il faut aussi il se garantira la citoyenneté et tous leurs dédoublages pour lesquels efficacement se réalise l'État Social et Démocratique de Droit, promoteur de la justice sociale et garante de l'égalité.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSociedade de Riscopt_BR
dc.subjectTerceira velocidade do Direito Penalpt_BR
dc.subjectDireito Penal do Inimigopt_BR
dc.subjectTeoria Garantistapt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectSociété de Risquept_BR
dc.subjectTroisième vitesse du Droit Criminelpt_BR
dc.subjectDroit Criminel de l'Ennemipt_BR
dc.subjectThéorie Garantistapt_BR
dc.subjectÉtat Démocratique de Droitpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem como foco central analisar o Direito Penal do Inimigo, elaborada por Günther Jakobs, refletindo um dos temas mais polêmico na atual dogmática penal. Para tanto, será abordada a realidade que emerge do direito penal, na qual se exibe novas formas de violações a bens juridicamente relevantes. Estes, por sua vez, demandam proteção estatal. As características da Sociedade Pós-moderna, seja na sociedade de risco, seja na globalização, demonstram uma mudança no fenômeno da criminalidade, e consequentemente no Direito Penal. Para tanto, abordarei a terceira velocidade do direito penal como forma de concretizar o direito produto da atual sociedade risco. Neste estudo também será abordado o Direito Penal do Autor, bem como, o Direito Penal do Fato, exemplificando por meio de diversos ordenamentos jurídicos. Demonstrar que é possível a sustentação jurídico-constitucional de um Direito Penal do Inimigo a partir da ponderação. Há que se criminalizar quando necessário. No entanto, há também que se garantir a cidadania e todos os seus desdobramentos para que efetivamente se realize o Estado Social e Democrático de Direito, promovedor da justiça social e garantidor da igualdade.pt_BR
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