00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee2Mello, Marcos Bernardes de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9920933561067312pt_BR
dc.contributor.referee3Ferreira, Erinalva Medeiros-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2071441031371417pt_BR
dc.creatorCosta, Alexsandro Nascimento da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2745749610028041pt_BR
dc.date.accessioned2019-02-13T21:37:22Z-
dc.date.available2018-12-21-
dc.date.available2019-02-13T21:37:22Z-
dc.date.issued2009-06-30-
dc.identifier.citationCOSTA, Alexsandro Nascimento da. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria: diálogo sobre inconstitucionalidades. 2009. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3900-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the impact of the rule of choice of nationality as a factor reducing the polipatria, as is most common in use today by the Democratic State of Law. This analysis is done from the perspective of the primacy International Law over National Law. So, therefore, is that it questions the possibility of positive, the original constituent power of constitutional rule unconstitutional on loss of nationality. With the support of the constitution also asks the possible existence of unconstitutional standards in the discipline of legal naturalization. It is using the theory of nationality and the legal concept of law of International Law, both in Pontes de Miranda.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstitucionalismo de direito internacionalpt_BR
dc.subjectDireito das gentespt_BR
dc.subjectPontes de Mirandapt_BR
dc.subjectOpção de nacionalidadept_BR
dc.subjectNormas constitucionais inconstitucionaispt_BR
dc.subjectConstitutionalism in International Lawpt_BR
dc.subjectLaw of the Peoplept_BR
dc.subjectPontes de Mirandapt_BR
dc.subjectOption of Nationalitypt_BR
dc.subjectUnconstitutional Constitutional Normspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria: diálogo sobre inconstitucionalidadespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva analisar a incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como fator redutor da polipatria, conforme é o uso mais comum na atualidade pelos Estados Democráticos de Direito. Tal analise é feita a partir da perspectiva de primazia do Direito das Gentes sobre o Direito Nacional. Assim, portanto, é que se questiona a possibilidade de positivação, pelo poder constituinte originário, de norma constitucional inconstitucional em matéria de perda da nacionalidade. Com amparo na constitucionalização dos direitos também se indaga a possível existência de normas inconstitucionais na disciplina legal da naturalização. Faz-se uso da teoria da nacionalidade jurídica e da noção de Direito das Gentes, ambas em Pontes de Miranda.pt_BR
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