00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Mello, Marcos Bernardes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9920933561067312pt_BR
dc.contributor.referee1Lôbo, Paulo Luis Neto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7529179450647482pt_BR
dc.contributor.referee2Mallmann , Querino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2702091606416581pt_BR
dc.contributor.referee3Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0552606565611514pt_BR
dc.creatorBarros, Daniel Conde-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7313561002585884pt_BR
dc.date.accessioned2019-02-13T20:43:27Z-
dc.date.available2018-12-19-
dc.date.available2019-02-13T20:43:27Z-
dc.date.issued2008-09-29-
dc.identifier.citationBARROS, Daniel Conde. O conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: reflexos da nova competência da justiça do trabalho. 2008. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3892-
dc.description.abstractThis study aims to discuss the conflict brought from the issue of constitutional amendment No. 45 of relationship between the concept of consumption and the labor relationship. The extension of jurisdiction of the justice of work has brought to light the possibility to exist in the same legal relationship, labour relations that were also relations of consumption, leading to trial, then, the Justice Labour, these relations. To this end, trying to, initially, to examine the reform itself, its functioning and purpose, and the object of protection. Since then, relate the nature of such standards with the role of the state, bringing thus the degree of importance of these standards in the legal system. The kind of fundamental right of standards that protect the employment relations and relations of consumption make the course that all must follow the interpretation, always searching for its most complete realization and affirmation. Then looked up the context of the current world of work, establishing the legal limits imposed on constitutional reform from the “substancialista” design of incorporation, as well as its effect on private relationships. Finally, looked up the definition of essential elements for each type of relationship, considering the need to differentiate, depending on the subject in each protected species have unique situations that determine a treatment distinct.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil – Constituiçãopt_BR
dc.subjectConstituição – Emendaspt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectCompetência (Autoridade legal)pt_BR
dc.subjectLabor Relationshippt_BR
dc.subjectConsumption Relationshippt_BR
dc.subjectJustice Labourpt_BR
dc.subjectJurisdictionpt_BR
dc.subjectConstitutional Amendment No. 45pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: reflexos da nova competência da justiça do trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca discutir o conflito trazido a partir da edição da emenda constitucional Nº 45 entre o conceito de relação de consumo e o de relação de trabalho. A ampliação da competência da justiça do trabalho trouxe à tona a possibilidade de existir, em uma mesma relação jurídica, relações de trabalho que fossem também relações de consumo, levando a julgamento, a partir de então, na Justiça do Trabalho, estas relações. Para tanto, buscou-se, inicialmente, analisar a reforma em si, sua tramitação e finalidade, bem como o objeto da proteção. A partir de então, relacionar a natureza de tais normas com o papel do Estado, trazendo, assim, o grau de importância dessas normas no ordenamento jurídico. A natureza de direito fundamental das normas que protegem as relações de trabalho e as relações de consumo traçam o rumo que toda a interpretação deve seguir, buscando sempre sua mais completa realização e afirmação. Em seguida, analisou-se o contexto atual do mundo do trabalho, estabelecendo os limites jurídicos impostos ao constituinte reformador a partir da concepção substancialista de constituição, bem como sua repercussão nas relações privadas. Enfim, analisaram-se os elementos essenciais para definição de cada tipo de relação, considerando a necessidade da distinção, em função dos sujeitos protegidos em cada espécie possuírem situações peculiares que determinam um tratamento diferençado.pt_BR
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