00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Francisco Wildo Lacerda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4003487765875879pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Marcos Bernardes de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9920933561067312pt_BR
dc.contributor.referee2Ivo, Gabriel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400pt_BR
dc.contributor.referee3Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0885609076249585pt_BR
dc.creatorLima, Isabelle Carvalho de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5053999650636752pt_BR
dc.date.accessioned2019-02-12T17:10:23Z-
dc.date.available2018-12-19-
dc.date.available2019-02-12T17:10:23Z-
dc.date.issued2008-10-06-
dc.identifier.citationLIMA, Isabelle Carvalho de Oliveira. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. 2008. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3887-
dc.description.abstractD’après que l’État a monopolisé la juridiction, ils se sont lui imposés quelques devoirs, tel que ce de vraiment résoudre les litiges qui lui sont présentés, pour que les parties ne soyent pas nuisés par l’interdition de l’autotutelle. D’autre coté, c’est moyennant le procès (réglé par le principe du dû procès légal), que le Droit est appliqué et qu’on rendre effectives les normes juridiques et les idéales de l’État Démocratique de Droit. Finalement, le procès apporte des coûtes financiers et psicologiques pour les parties, ce qui se dirige a augmenter avec le temps. Pour légitimer l’exercice de la juridiction, rendre bien effectif le Droit et faire vivre la démocratie sans imposer des sacrifices injustifiables aux parties, il faut que le procès aille juste la durée suffisante pour qu’on pratique les actes indispensables. Le droit à la durée raisonnable du procès est, donc, un droit fondamental, compris tacitement dans chaque état democratique de droit. Récemment il s’est inséré au texte de la Constitution de la République Fédérative du Brèsil, alors il faut analyser son contenu et étendue, aussi comme les mésures administratives et judiciaires capables d’assurer la préstation d’un service juridictionnel efficient.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectDireito Fundamentalpt_BR
dc.subjectDuração Razoávelpt_BR
dc.subjectPrestação Jurisdicionalpt_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.subjectDevido Processo Legalpt_BR
dc.subjectProcédure Civilpt_BR
dc.subjectDroit Fondamentalpt_BR
dc.subjectDurée Raisonnablept_BR
dc.subjectPrestation Juridictionnelpt_BR
dc.subjectCéléritépt_BR
dc.subjectDû Procès Légalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDo direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiropt_BR
dc.title.alternativeDu droit fondamental à La durée raisonnable Du procèspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO monopólio da jurisdição impõe ao Estado alguns deveres, tais como o de efetivamente responder às demandas que lhe são postas, a fim de que os jurisdicionados não sejam prejudicados pela proibição da autotutela. Por outro lado, é por meio do processo, pautado pelo princípio do devido processo legal, que se aplica o Direito, dando efetividade às normas jurídicas e realizando os ideais do Estado Democrático de Direito. Por fim, o processo tem custos financeiros e psicológicos para as partes, o que só tende a se agravar com o decurso do tempo. Para legitimar o exercício da jurisdição, realizar corretamente o Direito e efetivar a democracia sem impor sacrifícios injustificados para as partes, é preciso que o processo tenha uma duração apenas suficiente para a prática dos atos necessários. O direito à duração razoável é, pois, um direito fundamental, implícito em todo Estado Democrático de Direito. Recentemente incluído no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, é preciso analisar seu conteúdo e abrangência, além de estudar as medidas administrativas e judiciais capazes de assegurar a prestação de um serviço jurisdicional eficiente.pt_BR
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