00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Dantas, Francisco Wildo Lacerda-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4003487765875879pt_BR
dc.contributor.referee3Sorto, Fredys Orlando-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2431492765293726pt_BR
dc.creatorSilva, Adriano Luís de Almeida-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5671016310050991pt_BR
dc.date.accessioned2019-02-12T14:45:23Z-
dc.date.available2018-12-19-
dc.date.available2019-02-12T14:45:23Z-
dc.date.issued2008-08-29-
dc.identifier.citationSILVA, Adriano Luís de Almeida. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. 2008. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3876-
dc.description.abstractThe work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at demonstrating that it is not incompatible with the popular control of the effectiveness of the fundamental social rights through judicial function. Following, it was tried to give evidence to which must be the juridical of the state financial limitations as a main factor to the fundamental social rights, and the way they have to be faced in the process ambient. Finally, the work was submitted to the norms of the fundamental social rights with the approval of the juridical concept of the subjective right in order to give them the attribute of subjective pretension.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais sociaispt_BR
dc.subjectSeparação dos poderespt_BR
dc.subjectLimitações financeiraspt_BR
dc.subjectDireito subjetivopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectFundamental social rightspt_BR
dc.subjectPowers segregationpt_BR
dc.subjectFinancial limitationspt_BR
dc.subjectSubjective rightpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder públicopt_BR
dc.title.alternativeThe popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public powerpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO trabalho se desenvolve a partir do estudo da origem histórica do princípio da separação dos poderes estatais até a sua moderna concepção funcional, com o propósito de demonstrar que o mesmo não se incompatibiliza com o controle popular da efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio da função judicial. Na seqüência, buscou-se evidenciar qual deve ser o conteúdo jurídico das limitações financeiras estatais como fator condicionante da efetividade dos direitos fundamentais sociais e a forma como devem ser enfrentadas no ambiente do processo. Por fim, o trabalho submeteu as normas de direitos fundamentais sociais ao crivo do conceito jurídico de direito subjetivo com o fim de conferir-lhes o atributo da pretensão judicial.pt_BR
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