1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS devem ser encaminhadas para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
2) Devem estar inseridas no CORPO da produção acadêmica, os seguintes documentos:
FICHA CATALOGRÁFICA - elaborada por um bibliotecário.
FOLHA DE APROVAÇÃO - deve estar assinada por todos ou, pelo menos, dois membros da banca examinadora. Excepcionalmente, poderá ser assinada por um
membro da banca examinadora e pelo respectivo Coordenador do Curso de Graduação ou Programa de Pós-Graduação.
3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails
coordpedufal@gmail.com e pedagogiauab@gmail.com.
OBS 2.: o tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de quatro dias úteis.
OBS 3.: para mais informações sobre o RIUFAL, acesse www.sibi.ufal.br.
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/3367| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Atualização das normas regulamentadoras da Universidade Federal de Alagoas à luz da lei 13.243/2016 (novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e do decreto nº 9.283/2018 |
| Título(s) alternativo(s): | Updating of the regulatory norms of the Federal University of Alagoas in light of law 13243/2016 (new Legal Framework for Science, Technology and Innovation) and decree nº 9.283/2018 |
| Autor(es): | Carvalho, Rodrigo César Dantas |
| Primeiro Orientador: | Uchôa, Sílvia Beatriz Beger |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Soletti, João Inácio |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gomes, Fábio Guedes |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Peixoto Neto, Pedro Accioly Sá |
| Resumo: | Tendo em vista que as normas da Universidade Federal de Alagoas que regulam a política de inovação são de 2008 e que em 2016 foi sancionada uma nova lei de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), também conhecida como Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação que modifica dez outras leis federais e que em 2018 entrou em vigor o seu Decreto (nº 9.283/2018) que a regulamenta, o presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo detalhado dessa lei e seu decreto, os motivos das mudança propostas e, principalmente, fazer um estudo de atualização das normas da UFAL de inovação, propondo uma minuta de Resolução que acondicione a política de inovação, propriedade intelectual, parcerias com instituições públicas e privadas e transferência de tecnologia na Universidade à fim de que esta se adeque a todas as novidades trazidas pela Novo Marco Legal e seu Decreto, trazendo uma maior segurança jurídica em seus atos administrativos. |
| Abstract: | Considering that the norms of the Federal University of Alagoas that regulate the innovation policy are of 2008 and that in 2016 a new law of Science, Technology and Innovation (Law 13.243/2016) was also sanctioned, also known as New Science Framework, Technology and Innovation that modifies ten other federal laws and that in 2018 entered into force its Decree (nº 9.283/2018) that regulates it, the present work aims to make a detailed study of this law and its decree, the motives of the proposed changes and, mainly, to carry out a study to update the standards of UFAL for innovation, proposing a draft Resolution that will put in place the policy of innovation, intellectual property, partnerships with public and private institutions and transfer of technology in the University so that it fits to all the news brought by the New Legal Framework and its Decree, bringing greater legal certainty in its administrative acts. |
| Palavras-chave: | Universidade Federal de Alagoas – Normas regulamentadoras Brasil. Lei 13.243/16 Brasil. Lei 10.973/04 Brasil. Decreto 9.283/18 Inovações tecnológicas – Legislação - Brasil Ciência e tecnologia – Brasil Federal University of Alagoas New Legal Framework Brazil. Law 13243/16 Brazil. Law 10.973/04 Brazil. Decree 9.283/18 Technological innovations - Legislation – Brazil Science and technology – Brazil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT |
| Citação: | CARVALHO, Rodrigo César Dantas. Atualização das normas regulamentadoras da Universidade Federal de Alagoas à luz da lei 13.243/2016 (novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e do decreto nº 9.283/2018. 2018. 111 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) – Instituto de Química e Biotecnologia, Programa de Pós Graduação em Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3367 |
| Data do documento: | 28-jun-2018 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - IQB |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Atualização das normas regulamentadoras da Universidade Federal de Alagoas.pdf | Atualização das normas regulamentadoras da Universidade Federal de Alagoas à luz da lei 13.243/2016 (novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e do decreto nº 9.283/2018 | 1.87 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.