00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) ICF - INSTITUTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - ICF
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Tipo: Dissertação
Título: Judicialização da saúde: análise técnica baseada em evidência das demandas judiciais de medicamentos em Alagoas, Brasil
Autor(es): Borges, Gabriela Ferreira
Primeiro Orientador: Neves, Sabrina Joany Felizardo
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira Filho, Alfredo Dias de
metadata.dc.contributor.referee2: Fávaro, Thatiana Regina
Resumo: A constituição brasileira de 1988 pressupõe, em suas bases legais, acesso integral à saúde, incluindo a assistência farmacêutica. Porém, pela burocracia inerente a esta área, muitos cidadãos não conseguem ter acesso a determinadas terapias medicamentosas, necessitando recorrer à via judicial para efetivar este direito, fenômeno este, conhecido como judicialização da saúde. Este trabalho avaliou o nível de evidências científicas das demandas por medicamentos judicializados, pela defensoria pública do Estado de Alagoas, e estabeleceu uma compração com as alternativas terapêuticas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um estudo transversal, analítico, com abordagem quantitativa, com fonte secundária de dados, fornecidos através de pareceres técnicos farmacêuticos do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (NIJUS). Foram analisados os aspectos processuais das ações; o perfil sociodemográficos dos demandantes; das categorias de especialistas médicos e dos diagnósticos; classificação baseada no sistema Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) dos medicamentos; análise técnica, baseada em evidência, dos medicamentos requeridos, segundo Thomsom Micromedex – Drugdex System; além de análises de relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC) e dos motivos que culminaram em judicializações. Dos 297 pareceres analisados, 58,9% dos demandantes representavam o sexo feminino, 54,2% pertenciam a faixa etária adulta (18-59 anos), todos os demandantes foram considerados hipossuficientes perante a lei e 92,9% residiam em Maceió. O município de Maceió foi réu em 56,3% das ações, seguido pelo Estado de Alagoas em 40,9%. Quatro categorias de especialistas médicos apareceram com maior frequência, sendo 20,7% nefrologista, 11,6% neurologistas, 10,5% cardiologistas e 9,5% endocrinologistas. 77,4% das patologias relatadas tinham caráter crônico. Segundo análise das Classificações Internacionais de Doenças (CID-10) mais frequentes, 24,1% pertenciam a patologias relacionadas ao aparelho geniturinário e 20% ao aparelho circulatório. A análise ATC dos 473 medicamentos judicializados demonstrou que 23,1% se enquadravam na classe dos hormônios de uso sistêmico, exceto hormônios sexuais e insulinas e 17,3% na classe do sistema nervoso. A análise, baseada em evidência, de 440 medicamentos, demostrou que 41,8% possuíam força de recomendação IIA e 73,2% nível de evidência B. Verificou-se que 75% dos medicamentos judicializados possuíam alternativas terapêuticas fornecidas pelo SUS e que 86% dos medicamentos solicitados não faziam parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2013. Desta forma, podemos concluir que a maior parcela dos medicamentos judicializados é para tratamento de patologias degenerativas, das quais, muitas vezes já são atendidas pelo SUS por protocolos clínicos do componente básico ou especializado. Essas alternativas terapêuticas, corriqueiramente, possuem níveis de evidências científicas e forças de recomendações equivalentes aos solicitados por via judicial. Isto pode indicar a existência de lacunas resolutivas a nível constitucional entre o direito à saúde e a assistência farmacêutica, permitindo o descompasso entre os poderes judiciário e executivo.
Abstract: The Brazilian constitution of 1988 assumes, in its legal bases, integral access to health, including pharmaceutical care. However, due to the inherent bureaucracy in this area, many citizens are unable to access certain drug therapies, and thus need to use the judicial route to exercise their rights. This phenomenon is known as health judicialization. This study evaluated the volume of scientific evidence of the demands for legal drugs, by public defenders of the State of Alagoas, and established a purchase as therapeutic alternatives provided by Health Unic System (SUS). This study adopts a cross-sectional, analytical, quantitative approach, with a secondary source of data, provided through the technical opinions of the Inter-Institutional Nucleus of Health Judicialization (NIJUS) pharmacists. The procedural aspects of the lawsuits were analyzed; The sociodemographic profile of the applicants; Medical specialties and diagnostics; Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) classification of medications; Evidence-based technical analysis of the drugs required, according to Thomsom Micromedex-Drugdex System; As well as analyzes of National Commission for the Incorporation of Technologies's (CONITEC) reports and the reasons that led to judicialisations. Of the 297 opinions analyzed, 58.9% of the applicants were represented by women, 54.2% belonged to the adult age group (18-59 years). All the applicants were considered to be legal under the law and 92.9% lived in Maceió. The municipality of Maceió was defendant in 56.3% of the lawsuits, followed by the State of Alagoas in 40.9%. Four medical specialties appeared more frequently: 20,7% nephrologist, 11,6% neurologists, 10,5% cardiologists and 9,5% endocrinologists. 77.4% of the reported conditions were chronic. According to the most frequent International Classifications of Diseases (CID-10) analysis, 24.1% belonged to pathologies related to the genitourinary system and 20% to the circulatory system. The ATC analysis of the 473 judicialized drugs showed that 23.1% were in the class of hormones for systemic use, except sex hormones and insulins and 17.3% in the nervous system class. The evidence-based analysis of 440 drugs showed that 41.8% had strength of IIA recommendation and 73.2% level of evidence B. It was found that 75% of the judicialized drugs had therapeutic alternatives provided by the SUS and that 86 % of the medicines requested were not part of National List of Essential Medicines (RENAME 2013). Thus, we can conclude that the largest portion of the judicialized medicines are for the treatment of degenerative diseases, which are often already covered by the SUS through clinical protocols of the basic or specialized component. These therapeutic alternatives usually have levels of scientific evidence and strength of recommendation equivalent to those requested by judicial means. This may indicate the existence of substantive gaps in the constitutional relationship between the right to health and pharmaceutical care, allowing for a mismatch between the judiciary and the executive powers.
Palavras-chave: Judicialização da saúde
Assistência farmacêutica
Direito à saúde
Tecnologias da saúde – Avaliação
Evidence Based Medicine
Pharmaceutical Services
Right to Health
Health Technology Evaluation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas
Citação: BORGES, Gabriela Ferreira. Judicialização da saúde: análise técnica baseada em evidência das demandas judiciais de medicamentos em Alagoas, Brasil. 2017. 80 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas) – Escola de Enfermagem e Farmácia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3325
Data do documento: 24-ago-2017
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