00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Catão, Adrualdo de Lima-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Dantas, Frederico Wildson da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552437581603485pt_BR
dc.contributor.referee3Moura, Bruno Emanuel Tavares de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5604241332898063pt_BR
dc.creatorTorres, Márcio Roberto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2554433189730770pt_BR
dc.date.accessioned2018-06-04T13:27:50Z-
dc.date.available2018-05-24-
dc.date.available2018-06-04T13:27:50Z-
dc.date.issued2018-04-30-
dc.identifier.citationTORRES, Márcio Roberto. Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais. 2018. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3150-
dc.description.abstractThe present work aims at the analysis of law as a spontaneous order, according to Hayek's doctrine, and its compatibility with legal pragmatism. Starting from the premise that the law has a changing movement, we proceed to study the dynamics of the change in the interpretation of legal norms. Such an approach can not be dissociated from neoconstitutionalism and moderate judicial activism. As a counterpoint, the study uses the currents contrary to judicial activism, which seek a limitation to the interpretive activity of the judge, focusing on the objection of democratic legitimacy. As an example of antagonism, Lenio Streck’s doctrine, called the hermeneutic critique of Law, is used. The latter is centered on doctrinal milestones that privilege the role of tradition in the interpretation and application of Law. It presents, then, the aporia of how to solve a case in which there is no consolidated tradition. The work then goes on to address a moderate activism. It is only with the understanding of the principiological nature of the norms of fundamental rights that one can understand the clashes confronted. Corollary of this nature, the idea of the Constitution as a frame allows the development of the discretion of the applicator of Law. The legal evolution of fundamental rights demands the adoption of a broad factual support, which allows the law to cope with growing and changing social demands, leaving to the concrete case the judgment to be carried out. It is with a functional interpretation that the above dynamics, allied to the logic of the reasonable, and a topical interpretation are concretized.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectPragmatismo jurídicopt_BR
dc.subjectOrdem espontâneapt_BR
dc.subjectCrítica hermenêutica do direitopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais – Natureza principiódicapt_BR
dc.subjectSpontaneous orderpt_BR
dc.subjectLegal pragmatismpt_BR
dc.subjectHermeneutic Critique of Lawpt_BR
dc.subjectBroad phatic supportpt_BR
dc.subjectPrinciple naturept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titlePragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentaispt_BR
dc.title.alternativeLegal pragmatism, the spontaneous order and the evolution of the decisions of the Sepreme Court on fundamental rightspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a análise do Direito enquanto ordem espontânea, de acordo com a doutrina de Hayek, e sua compatibilidade com o pragmatismo jurídico. Partindo da premissa de que o Direito tem um movimento cambiante, passa-se a estudar a dinâmica da alteração na interpretação das normas jurídicas. Tal abordagem não pode ser feita dissociada do neoconstitucionalismo e de um ativismo judicial moderado. Como contraponto, o estudo utiliza as correntes contrárias ao ativismo judicial, que buscam uma limitação à atividade interpretativa do juiz, centrando-se na objeção da legitimidade democrática. Utiliza-se, como exemplo de antagonismo, a doutrina de Lenio Streck, denominada de crítica hermenêutica do Direito. Esta se centra em marcos doutrinários que privilegiam o papel da tradição na interpretação-aplicação do Direito. Apresenta-se, então, a aporia de como resolver um caso em que não haja tradição consolidada. O trabalho passa, assim, a abordar um ativismo moderado. Apenas com o entendimento da natureza principiológica das normas de direitos fundamentais é que se podem compreender os entrechoques enfrentados. Corolária dessa natureza, a ideia da Constituição como moldura permite o desenvolvimento da discricionariedade do aplicador do Direito. A evolução jurídica dos direitos fundamentais demanda a adoção de um suporte fático amplo, que permita que o Direito faça frente às crescentes e mutáveis demandas sociais, deixando-se para o caso concreto o juízo de ponderação a ser realizado. É com uma interpretação funcional que se concretiza a dinâmica acima, aliada à lógica do razoável e a uma interpretação tópica.pt_BR
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