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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
29-set-2008 | O conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: reflexos da nova competência da justiça do trabalho | Barros, Daniel Conde | Dissertação |
18-ago-2017 | A proteção constitucional contra a despedida arbitrária ou sem justa causa - elementos e fundamentos para efetivação | Silva Junior, Raul José da | Dissertação |
23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
24-out-2014 | Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada | Monteiro, Vitor de Andrade | Dissertação |
1-jul-2011 | Inconstitucionalidade: uma qualidade graduável dos atos jurídicos | Santos, Victor Fentanes Guimarães | Dissertação |
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Programa
Agência de Fomento
Tipo de Documento
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Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital