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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
6-jun-2014 | A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitual | Machado, Kaline Pacífico de Britto | Dissertação |
16-jun-2011 | Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente | Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro | Dissertação |
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Programa
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
Data de Disponibilização
Contém Objeto Digital