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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
4-jun-2019 | Atipicidade dos meios executivos e execução por quantia certa: uma análise sob o prisma do devido processo legal | Nascimento, Felipe Costa Laurindo do | Dissertação |
4-nov-2022 | O poder geral de efetivação em face de terceiros e o direito ao contraditório | Albuquerque, Vitor Henrique Melo de | Dissertação |
19-set-2023 | Diálogos institucionais e supremacia judicial no Brasil: breve análise da aplicabilidade do aconselhamento judicial, da técnica do segundo olhar e do poder de não decidir | Silva, Ismael Anderlan Viana dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas no âmbito das execuções fiscais | Barbosa, Anna Beatriz de Vasconcelos Gama | Trabalho de Conclusão de Curso |
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