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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-ago-2017 | Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica | Lima, Bruna Medeiros Valente de | Dissertação |
10-jun-2016 | O dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta Nabais | Silva, Carlos Humberto Rodrigues | Dissertação |
15-fev-2022 | Entre o Machado e a balança: uma análise da interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados no Código Civil e no Código do Processo Civil e a metáfora do conto Ideias de Canário de Machado de Assis | Silva, Leandro dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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