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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-abr-2015 | A concretização do direito fundamental à saúde e a judicialização do acesso a medicamentos: em busca de parâmetros adequados para a tutela judicial | Moreira, Davi Antônio Gouvêa Costa | Dissertação |
8-out-2020 | A judicialização do direito à saude e as limitações impostas pelo STF | Oliveira, Roberta Vidal Clemente | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-mai-2023 | Responsabilidade solidária dos entes federados na prestação do direito à saúde: uma análise à luz da decisão do STF no Tema 793 | Nascimento, Matheus Souza do | Trabalho de Conclusão de Curso |
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