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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
20-mai-2021 | O sistema prisional alagoano e seu contexto social no plano de efetivação da função penal | Carvalho, Porfírio Felix | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-nov-2021 | A delimitação da responsabilidade tributária prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a construção da regra-matriz de responsabilidade tributária do administrador sob o propósito constitucional da arrecadação dos tributos | Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo | Dissertação |
8-jul-2022 | Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de fornecer medicamentos: uma revisão da jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas | Vidal, Yasmin Almeida Conde | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Orientador
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Assunto
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Programa
Agência de Fomento
Tipo de Documento
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Contém Objeto Digital