00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/2463
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Catão , Adrualdo de Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460pt_BR
dc.contributor.referee1Ivo , Gabriel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400pt_BR
dc.contributor.referee2Lima Neto, Manoel Cavalcante de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072551451129468pt_BR
dc.contributor.referee3Cardoso, Henrique Ribeiro-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8397380251414863pt_BR
dc.creatorBarbosa , Bruno Sarmento-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4509252540805056pt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T15:06:55Z-
dc.date.available2018-02-08-
dc.date.available2018-02-08T15:06:55Z-
dc.date.issued2014-08-01-
dc.identifier.citationBARBOSA, Bruno Sarmento. Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais : um estudo sobre a eficiência do PRODESIN. 2014. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2463-
dc.description.abstractTax incentives are used by states as the solution for all social and economic problems. However there is not an appropriate analysis of the particularities of each entity of the federation, or in relation to the impact of tax relief. It is known that the rights have costs and these costs are borne by society. States should take this fact into account to adopt measures to encourage and benefit businesses as a way to attract them. A standard that provides incentives to be considered must be able to efficiently induce the behavior of corporations, and create conditions for the vocations of the state to be developed and encouraged with the necessary consequence that is an effective return on storage, as well as an evolution in economic and social indicators of citizens who bear the costs of the incentives. In this scenario the pragmatic method, future-oriented, concerned about the consequences of the public choices, judicial decisions and legal standards, is useful and recommended for analysis and advice on the adoption of incentive measures. In this sense , it is adopted in this work the pragmatism developed by Richard Posner worried about the practical consequences of the measures taken, supports the application of the apparatus of economics as a way to assist the law. Posner believes that the law should be more empirical and that the economy has the tools to do so. In this sense, this work will make an Economic Analysis of Law . 5.671/95, from the State of Alagoas, which established the Integrated Development Program - PRODESIN in order to assess if the law has been alluded to and is It is able to achieve the goals it has set itself and if it is efficient to the point, in the weighing costs imposed on society by the exemptions and benefits expected to bring the state an effective progress in economic and social indicators.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnálise econômica do Direitopt_BR
dc.subjectIncentivos fiscaispt_BR
dc.subjectPRODESINpt_BR
dc.subjectEconomic analysis of lawpt_BR
dc.subjectTax incentivespt_BR
dc.subjectProdesinpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: um estudo sobre a eficiência do PRODESINpt_BR
dc.title.alternativeEconomic analysis of the tax incentives and their capacity to ensure the social rights: the eficiency of PRODESINpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoOs incentivos fiscais são utilizados pelos Estados como a panaceia para todos os problemas sociais e econômicos. Ocorre que não há uma análise apropriada das particularidades de cada ente da federação, tampouco em relação ao impacto da desoneração fiscal. Sabe-se que os direitos têm custos e esses custos são arcados pela sociedade. Os Estados ao adotarem medidas de incentivo e benefício às empresas como forma de atraí-las, devem ter em consideração este fato. Uma norma que concede incentivos para ser considerada eficiente deve ser capaz de induzir o comportamento das corporações, além de criar condições para que as vocações do Estado possam ser desenvolvidas e incentivadas, com a consequência necessária de que haja um efetivo retorno em arrecadação, assim como, uma evolução em indicadores econômicos e sociais dos cidadãos que arcam com os custos dos incentivos. Diante desse cenário o método pragmático, voltado para o futuro, preocupado com as consequências das escolhas públicas, das decisões judiciais e das normas jurídicas, se mostra útil e recomendado para a análise e aconselhamento quanto à adoção de medidas de incentivo. Neste sentido, adota-se neste trabalho o pragmatismo desenvolvido por Richard Posner que preocupado com as consequências práticas das medidas tomadas, defende a aplicação do aparato da Economia como forma de auxiliar do Direito. Posner entende que o Direito deve ser mais empírico e que a economia possui as ferramentas para tanto. Neste sentido, o presente trabalho fará uma Análise Econômica da Lei nº. 5.671/95, do Estado de Alagoas, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Integrado – PRODESIN, a fim de aferir, se aludida lei foi e é capaz de atingir os objetivos a que se propôs e se é eficiente a ponto de, na ponderação entre custos impostos à sociedade pelas desonerações e benefícios esperados, trazer ao Estado uma efetiva evolução nos indicadores econômicos e sociais.pt_BR
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